Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Herman Benjamin
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 14/02/2012
Data de publicação: 06/03/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 14/02/2012, p. 06/03/2012

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL PARA MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO. 1. Hipótese em que se majorou o valor dos honorários advocatícios fixados em R$ 400,00, pela instância ordinária, para R$ 2.000,00. 2. O STJ entende que, se o arbitramento da verba honorária mostrar-se irrisório, cuida-se de questão de direito, e não de matéria fática, o que permite afastar o óbice da Súmula 7/STJ. 3. Agravo Regimental não provido. (AgRg no Ag n. 1.420.203/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 14/2/2012, DJe de 6/3/2012.)

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