Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 05/08/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE MÉRITO - ART. 535, I E II, DO CPC - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DISCUSSÃO ACERCA DA VALIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO ANALISADA EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, SENDO INCABÍVEL SUA REDISCUSSÃO NA VIA EXTRAORDINÁRIA - ART. 293 DO CPC - JUROS MORATÓRIOS IMPLÍCITOS NO PEDIDO PRINCIPAL - AUSÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - RECURSO …