Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 05/08/2010, p. 17/08/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 27/04/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS - PERÍODO DO INADIMPLEMENTO - INCIDÊNCIA - PRECEDENTES - QUESTÃO JURÍDICA - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 5/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.255.578/MT, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 27/4/2010, DJe de 21/5/2010.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Luiz Fux · j. 03/08/2010
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PROGRAMA DE GARANTIA DE ATIVIDADE AGROPECUÁRIA (PROAGRO). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. A inclusão de juros de mora e de correção monetária, em sede de liquidação de sentença, mercê de implícitos no pedido (art. 293 do CPC), não configura julgamento ultra ou extra petita. Precedentes do STJ: AgRg no REsp 970.912/PE, QUINTA TURMA, DJe 13/04/2009; REsp 708.19…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CESSÃO DE CRÉDITOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - RECONHECIMENTO - PRECEDENTE - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 24.273/PR, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/10/2011, DJe de 8/11/2011.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 05/08/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA DE JUROS LEGAIS SOBRE VERBA ADVOCATÍCIA FIXADA EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR PRINCIPAL. INADMISSIBILIDADE. 1. O Tribunal de origem declarou a incidência de juros moratórios sobre os honorários advocatícios fixados em percentual sobre o valor integral da execução fiscal. Em sede de recurso especial, sustenta o Município de Ipatinga a não incidência de juros sobre honorários advocatícios, poi…
Sexta Turma · Rel. Ministro Celso Limongi · j. 05/08/2010
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR EXCESSIVO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. A jurisprudência do STJ assentou o entendimento de ser possível a revisão dos honorários advocatícios quando estes são fixados em valor irrisório ou exorbitante. 2. A jurisprudência desta Corte, em casos análogos, permite a condenação da Fazenda, a título de honorários, com base em percentual inferior a 10% sobre o valor …
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.