Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Vasco Della Giustina, Terceira Turma, j. 18/11/2010, p. 25/11/2010
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Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 17/03/2011
RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO LIMITAÇÃO. Afasta-se a limitação dos juros remuneratórios à taxa média de mercado quando não comprovado, no caso concreto, que discrepantes em relação à taxa de mercado, após vencida a obrigação. Agravo Regimental improvido. (AgRg no Ag n. 1.095.581/SC, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 17/3/2011, DJe de 31/3/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 22/10/2013
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. CONTRATO. AUSÊNCIA. TAXA MÉDIA DE MERCADO. 1. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça já decidiu que, na ausência do contrato, os juros remuneratórios devem ser fixados segundo a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil para as operações de espécie. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EDcl no REsp n. 1.254.555/SC, rela…
Quarta Turma · Rel. Ministro Honildo Amaral de Mello Castro · j. 20/04/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. 1. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que na falta de percentual contratado a título de juros remuneratórios, estes devem ser limitados à taxa média de mercado à época da contratação. (Precedente: AgRg no REsp 1047827/RS.) 2. Assentado pela Instância ordinária a inexistência de estipulação contratual acerca dos juros remuneratórios, moldura fática imutável na via do…
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 15/04/2010
RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA MÉDIA DE MERCADO. I.- Os juros pactuados em taxa superior a 12% ao ano não são considerados abusivos. II.- Não tendo como se aferir a taxa de juros acordada, sendo pela própria falta de pactuação ou pela não juntada do contrato aos autos, devem os juros remuneratórios ser fixados à taxa média do mercado em operações da espécie. Agravo Regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.15…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 13/09/2011
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA TAXA. MÉDIA DO MERCADO. 1. Face a impossibilidade de se aferir a taxa de juros acordada, seja pela própria falta de pactuação ou pela não juntada do contrato aos autos, os juros remuneratórios são devidos à taxa média de mercado para operações da mesma espécie (REsp 715.894/PR). 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.085.542/RS, relator Ministro Paulo…
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