JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Luis Felipe Salomão
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
27/04/2010
Data de publicação
11/05/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 27/04/2010, p. 11/05/2010

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE DE DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, NOS CASOS DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DE TRIBUNAL SUPERIOR, FACULTADA AO PREJUDICADO A VIA DO AGRAVO REGIMENTAL. O TITULAR DE CONTA BANCÁRIA LEGITIMIDADE E INTERESSE PARA AJUIZAR AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONTRA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SENDO ESTA OBRIGADA A PRESTÁ-LAS, INDEPENDENTEMENTE DO ENVIO REGULAR DE EXTRATOS BANCÁRIOS. NÃO É POSSÍVEL EXIGIR DO CLIENTE DO BANCO UMA PORMENORIZAÇÃO RIGOROSA DOS PONTOS QUE SE LHE APRESENTAM DUVIDOSOS, DURANTE A RELAÇÃO JURÍDICA MANTIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.204.572/PR, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 27/4/2010, DJe de 11/5/2010.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 16/09/2010

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORRENTISTA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. INTERESSE. QUESTÃO PACÍFICA. SÚMULA N. 259-STJ. MULTA. ARTIGO 557, § 2º, DO CPC. DESPROVIMENTO. I. "Esta Corte de Uniformização Infraconstitucional firmou entendimento no sentido de que o correntista tem direito de solicitar informações acerca dos lançamentos realizados unilateralmente pelo banco em sua conta-corrente, a fim de verificar a correção dos valores lançados. O titular da …

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 24/04/2014

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - INTERESSE DE AGIR - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 1. É possível a decisão monocrática denegatória de seguimento proferida pelo relator nos casos de recurso manifestamente improcedente ou contrário à jurisprudência dominante do Tribunal, do STF ou de Tribunal Superior. Ademais, a interposição de agravo regimental para o colegia…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 22/04/2014

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - INTERESSE DE AGIR - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 1. É possível a decisão monocrática denegatória de seguimento proferida pelo relator nos casos de recurso manifestamente improcedente ou contrário à jurisprudência dominante do Tribunal, do STF ou de Tribunal Superior. Ademais, a interposição de agravo regiment…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 22/03/2011

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. INTERESSE DE AGIR DO CORRENTISTA. CONFIGURAÇÃO. PEDIDO GENÉRICO. AUSÊNCIA. 1. "A ação de prestação de contas pode ser proposta pelo titular de conta-corrente bancária" (Súmula 259/STJ). 2. Ainda que os extratos bancários e os demonstrativos sejam regularmente remetidos ao titular da conta corrente, o correntista detém interesse no ajuizamento de ação de prestação de contas com o intuito de obter informações quanto a …

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 24/04/2014

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - INTERESSE DE AGIR - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 1. É possível a decisão monocrática denegatória de seguimento proferida pelo relator nos casos de recurso manifestamente improcedente ou contrário à jurisprudência dominante do Tribunal, do STF ou de Tribunal Superior. Ademais, a interposição de agravo regiment…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Acórdão (STJ) · JurisprudênciaIA