Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, j. 28/04/2010, p. 24/06/2010
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Segunda Seção · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 12/05/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA. CONSTRIÇÃO DO PATRIMÔNIO DOS SÓCIOS. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no CC n. 109.238/MT, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 12/5/2010, DJe de 19/5/2010.)
Segunda Seção · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 28/04/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E JUÍZO TRABALHISTA. LEI N. 11.101/05. PRESERVAÇÃO DOS INTERESSES DOS DEMAIS CREDORES. MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA. INCOMPATIBILIDADE ENTRE O CUMPRIMENTO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO E A MANUTENÇÃO DE EXECUÇÕES INDIVIDUAIS. PLANO DE RECUPERAÇÃO APROVADO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no CC n. 105.215/MT, relator Ministro Luis Fel…
Segunda Seção · Rel. Ministro Vasco Della Giustina · j. 25/08/2010
PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. MEDIDA LIMINAR DEFERIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Após o deferimento da recuperação judicial, a competência para a prática de atos que comprometam o patrimônio da empresa em recuperação é do Juízo onde esta se processa. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no CC n. 108.825/SP, relator Ministro Vasco Della Giustina (Desembargador Convocado do TJ/RS),…
Segunda Seção · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 22/06/2016
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AÇÃO DE DESPEJO DO IMÓVEL POR SEU PROPRIETÁRIO CONTRA A EMPRESA RECUPERANDA. SIMPLES RETOMADA. AUSÊNCIA DE CONFLITO. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se firmou no sentido de que nada obsta o prosseguimento de ação de despejo proposta por proprietário do bem contra empresa em recuperação judicial, não ficando, pois, configurado o conflito de competência. 2. Agrav…
Segunda Seção · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 13/10/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO FISCAL. SOBRESTAMENTO DA EXECUÇÃO ATÉ JULGAMENTO DO CONFLITO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no CC n. 107.065/RJ, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 13/10/2010, DJe de 18/10/2010.)
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