Acórdão

HABEAS CORPUS. PENAL. DENÚNCIA QUE ATRIBUI AOS PACIENTES A PRÁTICA DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECONHECIMENTO DA MODALIDADE TENTADA. POSSIBILIDADE DE OFERECIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. 1. Segundo a orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, desclassificado o crime para outro que se amolde aos requisitos previstos no art. 89 da Lei n.º 9.099/1995, deve ser conferida ao Ministério Público a oportunidade de se manifestar acerca do oferecimento do benefício da suspensão condicional do processo. Enunciado n.º 337 da Súmula desta Corte. 2. Ordem concedida, para determinar o retorno dos autos à instância a quo, a fim de se oportunizar ao Ministério Público a possibilidade de oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo. (HC n. 163.412/SP, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 4/5/2010, DJe de 31/5/2010.)