Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Herman Benjamin
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 06/05/2010
Data de publicação: 21/06/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 06/05/2010, p. 21/06/2010

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA. ART. 527, V, DO CPC. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. NULIDADE. 1. É indispensável a intimação do agravado para responder ao recurso, nos termos do art. 527, V, do Código de Processo Civil. Precedentes do STJ. 2. Recurso Especial provido para anular o acórdão recorrido, determinando-se o cumprimento da regra contida no dispositivo acima, antes de proferido novo julgamento. (REsp n. 1.187.374/PR, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 6/5/2010, DJe de 21/6/2010.)

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