Acórdão

DIREITO CIVIL - PROCESSO CIVIL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - NULIDADE - IMPEDIMENTO - ESCRIVÃ - OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS PARA AS PARTES - PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF - DECLARAÇÃO DE NULIDADE - EFETIVA COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. RECURSO PROVIDO. I. O princípio processual da instrumentalidade das formas, também identificado pelo brocardo pas de nullité sans grief, determina que a declaração de nulidade requer a efetiva comprovação de prejuízo. II. Escrivã parente de uma das partes, a qual assim se declara nos autos, afastando-se do processo, que, contudo, não registra nenhum prejuízo em detrimento da parte contrária, só vindo esta, ademais, a alegar a nulidade, sem indicar prejuízo por ocasião da apelação. III. Recurso Especial provido, afastando-se a nulidade reconhecida pelo Acórdão e restabelecendo-se a sentença. (REsp n. 882.174/MG, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 20/5/2010, DJe de 10/6/2010.)