Acórdão
Quinta Turma · Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho · j. 25/05/2010
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. CONCESSÃO DE NOVO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ELABORAÇÃO DE NOVO CÁLCULO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. AGRAVO REGIMENTAL DO INSS DESPROVIDO. 1. Tendo o título executivo determinado a concessão de novo benefício (aposentadoria especial por tempo de serviço) ao segurado, deverá ser realizado novo cálculo do benefício e não apenas a substituição do coeficiente q…