Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Laurita Vaz
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 27/05/2010
Data de publicação: 21/06/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, j. 27/05/2010, p. 21/06/2010

Ementa

HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. DETRAÇÃO. CRIME COMETIDO APÓS REVOGADA A PRISÃO PROVISÓRIA EM OUTRO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 42 DO CÓDIGO PENAL. ORDEM DENEGADA. 1. Não se considera para efeito de detração da pena o período que o condenado permaneceu preso cautelarmente em outro processo, quando o crime é praticado após a revogação desta prisão provisória. 2. Ordem denegada. (HC n. 152.366/RS, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 27/5/2010, DJe de 21/6/2010.)

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