Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 08/06/2010, p. 24/06/2010
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 15/03/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - RECURSO PROTOCOLADO NO TRIBUNAL A QUO, DE MODO EQUIVOCADO E, POSTERIORMENTE, ENCAMINHADO AO STJ - INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA - PROTOCOLO NO STJ APÓS O QUINQUÍDIO LEGAL - RECURSO NÃO CONHECIDO. (AgRg no Ag n. 1.346.192/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 15/3/2011, DJe de 31/3/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Vasco Della Giustina · j. 15/06/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. 1. É intempestivo o agravo regimental interposto após o prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 545, do Código de Processo Civil e 258, do Regimento Interno deste Tribunal. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no Ag n. 1.196.282/DF, relator Ministro Vasco Della Giustina (Desembargador Convocado do TJ/RS), Terceira Turma, julgado em 15/6/2010, DJe de 29/6/2010.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 08/06/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PRAZO PREVISTO NO ART. 258 DO RISTJ. INTERPOSIÇÃO QUE ULTRAPASSA O QUINQUÍDIO LEGAL. 1. Não subsistindo causas legais de ampliação do prazo, revela-se intempestivo o agravo regimental interposto após o lapso de 5 (cinco) dias, na forma prevista no art. 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no Ag n. 1.234.813/SP, relator Ministro Og Fernandes…
Primeira Turma · Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima · j. 02/09/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo legal de cinco dias, a teor do art. 258 do RISTJ. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no Ag n. 1.143.403/PR, relator Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, julgado em 2/9/2010, DJe de 22/9/2010.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 05/10/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRAZO DE CINCO DIAS. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O agravo interno interposto após o prazo legal de 5 (cinco) dias revela-se intempestivo, a teor do disposto nos artigos 557, §1º do CPC e 258 do RISTJ. 2.. A decisão agravada foi publicada em 01.09.2010, tendo o recurso sido protocolado, via fax, somente em 08.09.2010, fora portanto do prazo legal. 3. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no Ag n. 1.327.746/SP, relato…
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