Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, j. 08/06/2010, p. 02/08/2010
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Primeira Turma · Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima · j. 02/09/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo legal de cinco dias, a teor do art. 258 do RISTJ. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no Ag n. 1.143.403/PR, relator Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, julgado em 2/9/2010, DJe de 22/9/2010.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Vasco Della Giustina · j. 15/06/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. 1. É intempestivo o agravo regimental interposto após o prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 545, do Código de Processo Civil e 258, do Regimento Interno deste Tribunal. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no Ag n. 1.196.282/DF, relator Ministro Vasco Della Giustina (Desembargador Convocado do TJ/RS), Terceira Turma, julgado em 15/6/2010, DJe de 29/6/2010.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 08/06/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - PROTOCOLO NO STF - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO INTEMPESTIVO - ARTIGO 258 DO RISTJ - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS TRANSCORRIDO O QUINQUÍDIO LEGAL - RECURSO NÃO CONHECIDO. (AgRg no Ag n. 1.194.445/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 8/6/2010, DJe de 24/6/2010.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 14/09/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRAZO DE CINCO DIAS. INTERPOSIÇÃO EXTEMPORÂNEA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O agravo interno interposto após o prazo legal de 5 (cinco) dias revela-se intempestivo, a teor do disposto nos arts. 28, § 5º, da Lei 8.038/90 e 258 do RISTJ. 2. Recurso não conhecido. (AgRg no Ag n. 1.118.442/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 14/9/2010, DJe de 22/9/2010.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 05/10/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRAZO DE CINCO DIAS. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O agravo interno interposto após o prazo legal de 5 (cinco) dias revela-se intempestivo, a teor do disposto nos artigos 557, §1º do CPC e 258 do RISTJ. 2.. A decisão agravada foi publicada em 01.09.2010, tendo o recurso sido protocolado, via fax, somente em 08.09.2010, fora portanto do prazo legal. 3. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no Ag n. 1.327.746/SP, relato…
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