Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Og Fernandes
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 08/06/2010
Data de publicação: 02/08/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, j. 08/06/2010, p. 02/08/2010

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. MAGISTRADO. REMOÇÃO A PEDIDO. AJUDA DE CUSTO. DIREITO RECONHECIDO. 1. A jurisprudência desta Casa firmou-se no sentido de que a remoção a pedido do magistrado também é efetuada no interesse da Administração, razão pela qual é devida a correspondente a ajuda de custo. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 1.128.630/SC, relator Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 8/6/2010, DJe de 2/8/2010.)

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