Acórdão

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPETRAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1. Se a matéria referente à prisão preventiva do paciente não foi apreciada pelo juízo de origem, não pode esta E. Corte dela conhecer e analisar, sob pena de supressão de instância. 2. Não é caso de concessão da ordem, de ofício, porque há notícia nos autos de que testemunhas estariam sendo ameaçadas, de tal modo que está demonstrada a necessidade da prisão cautelar. 3. Impetração não conhecida. (HC n. 163.372/BA, relator Ministro Celso Limongi (Desembargador Convocado do TJ/SP), Sexta Turma, julgado em 10/6/2010, DJe de 1/7/2010.)