Acórdão

PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AMEAÇA DE TESTEMUNHA. HABEAS CORPUS CONHECIDO PARCIALMENTE, E, NESTA EXTENSÃO, DENEGADO. 1. Não é possível este Tribunal Superior conhecer e julgar ponto do habeas corpus que não foi apreciado pela instância ordinária, sob pena de indevida supressão de instância. 2. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada no risco à instrução criminal, na notícia de que a única testemunha está sendo ameaçada, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. 3. Habeas corpus parcialmente conhecido, e, nesta extensão, denegado. (HC n. 354.711/BA, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 18/8/2016, DJe de 29/8/2016.)