Acórdão

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO, DISSOLUÇÃO E PARTILHA DE BENS DE SOCIEDADE DE FATO C/C PERDAS E DANOS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS SÓCIOS. NULIDADE. POSTERIOR PROCEDÊNCIA DE AÇÃO RESCISÓRIA QUE RECONHECEU A NULIDADE SURGIDA NO FEITO ORIGINÁRIO E DESCONSTITUIU A SENTENÇA RESCINDENDA. PERDA DE OBJETO DO RECURSO CONSTITUCIONAL. 1. Tendo havido a superveniente procedência da ação rescisória, que buscava desconstituir a sentença proferida em ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato, em face da ausência de citação dos sócios, e sendo esse o fim almejado por este recurso, deve ser reconhecida a perda de objeto do recurso constitucional. 2. Recurso ordinário que se julga prejudicado. (RMS n. 20.583/SP, relator Ministro Honildo Amaral de Mello Castro (Desembargador Convocado do TJ/AP), Quarta Turma, julgado em 15/6/2010, DJe de 1/7/2010.)