Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 15/06/2010, p. 01/07/2010
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Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 17/08/2010
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE EFETIVO DEBATE SOBRE OS DISPOSITIVOS SUSCITADOS. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BEM IMÓVEL SITUADO EM OUTRA COMARCA. RECUSA DO CREDOR. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.193.185/RS, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 17/8/2010, DJe de 25/8/2010.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 05/10/2010
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. VIABILIDADE. MATÉRIA DECIDIDA PELA 1ª SEÇÃO, NO RESP 1.100.156/RJ, MIN. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJE DE 18/06/2009, JULGADO SOB O REGIME DO ART. 543-C DO CPC. ESPECIAL EFICÁCIA VINCULATIVA DESSE PRECEDENTE (CPC, ART. 543-C, § 7º), QUE IMPÕE SUA ADOÇÃO EM CASOS ANÁLOGOS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp n. 1.183.849/AP, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma…
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 03/08/2010
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR CULPA DO PODER JUDICIÁRIO. SÚMULA 106 DO STJ. MATÉRIA DECIDIDA PELA 1ª SEÇÃO, NO RESP 1.102.431/RJ, MIN. LUIZ FUX, DJE DE 01/02/2010, JULGADO SOB O REGIME DO ART. 543-C DO CPC. ESPECIAL EFICÁCIA VINCULATIVA DESSE PRECEDENTE (CPC, ART. 543-C, § 7º), QUE IMPÕE SUA ADOÇÃO EM CASOS ANÁLOGOS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.279.431/…
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 07/10/2010
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRECATÓRIO PENHORADO E EMITIDO CONTRA O PRÓPRIO EXEQUENTE. ALIENAÇÃO DO CRÉDITO. OPÇÃO DA EXEQUENTE. ART. 673, § 1º, CPC. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.311.807/PR, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 7/10/2010, DJe de 15/10/2010.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 15/06/2010
PROCESSO CIVIL. RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA INFERIOR PARA ANÁLISE DO MÉRITO. CONSEQÜÊNCIA LÓGICA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp n. 908.503/SP, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 15/6/2010, DJe de 23/6/2010.)
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