Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Luis Felipe Salomão
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 15/06/2010
Data de publicação: 23/06/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 15/06/2010, p. 23/06/2010

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. CRITÉRIO DE CÁLCULO. TRÂNSITO EM JULGADO. ALTERAÇÃO PARA ADOÇÃO DA FORMA DE CÁLCULO ESTABELECIDA NA SÚMULA 371/STJ - BALANCETES MENSAIS. IMPOSSIBILIDADE EM RESPEITO AO INSTITUTO DA COISA JULGADA. RECURSO NÃO PROVIDO COM APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 557, § 2º, DO CPC. (AgRg no Ag n. 1.270.041/RS, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 15/6/2010, DJe de 23/6/2010.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 09/11/2010

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM S/A. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. UTILIZAÇÃO DO BALANCETE MENSAL APROVADO PARA O CÁLCULO DO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. MULTA DO ART. 475-J. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE NÃO FAZ MENÇÃO À OCORRÊNCIA DE INTIMAÇÃO. REVISÃO DO ENTENDIMENTO. SÚMULA 7/STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. Não tendo sido fixado, pelo título judicial exequendo, o critério de cálculo do …

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 02/12/2010

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM S/A. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. FIXAÇÃO DO CRITÉRIO DE APURAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO-OCORRÊNCIA. 1. O instituto da coisa julgada diz respeito ao comando normativo veiculado no dispositivo da sentença, de sorte que os motivos e os fundamentos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva, não são alcançados pelo fe…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 15/06/2010

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM. AÇÃO DE COBRANÇA E INDENIZAÇÃO. DIFERENÇA DE AÇÕES INTEGRALIZADAS EM DECORRÊNCIA DE CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SÚMULA 371/STJ. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTE STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. MULTA DO ART. 557, § 2º, DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.269.568/SC, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma,…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 02/02/2012

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM S/A. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CRITÉRIO DE CÁLCULO DO NÚMERO DE AÇÕES. COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. UTILIZAÇÃO DO BALANCETE MENSAL APROVADO PARA O CÁLCULO DO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não tendo sido fixado, pelo título judicial exequendo, o critério de cálculo do valor patrimonial da ação perfeitamente viável a adoção, em sede de cumprimento de sentença, dos bal…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 01/09/2011

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM S/A. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO (VPA) DEFINIDO NO ARESTO EXEQUENDO. INVIABILIDADE DE ALTERAÇÃO. COISA JULGADA. ENUNCIADO N. 371/STJ. 1. A existência de critério no título exequendo, para o cálculo do valor patrimonial da ação (VPA), impede a alteração posterior com base na edição do verbete da Súmula n. 371 do STJ em respeito ao instituto da coisa julgada. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp n. 1.244.851/RS, relato…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas