Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Vasco Della Giustina, Terceira Turma, j. 17/06/2010, p. 29/06/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 24/08/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM PLANO DE EXPANSÃO DE REDE DE TELEFONIA - BRASIL TELECOM S/A - LEGITIMIDADE PASSIVA - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.269.514/SC, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 24/8/2010, DJe de 14/9/2010.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Vasco Della Giustina · j. 17/02/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. LEGITIMIDADE. ORIENTAÇÃO CONSOLIDADA NO ÂMBITO DO STJ E REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. O agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. 2. A legitimidade passiva da BRASIL TELECOM S/A, …
Quarta Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 03/08/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL, PROCESSO CIVIL E COMERCIAL. DECLARAÇÃO DE AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS QUE FORMAM O AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESNECESSIDADE. BRASIL TELECOM. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. DOBRA ACIONÁRIA. COISA JULGADA. LEGITIMIDADE PASSIVA. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. 1. É desnecessária a autenticação das cópias que formam os autos do agravo de instrumento porquanto presumem-se como verdadeiras, cabendo à parte contrária arg…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 23/11/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM. SUCESSORA DA TELESC. LEGITIMIDADE PASSIVA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I - A Brasil Telecom S/A tem legitimidade passiva para responder pela complementação acionária oriunda de contrato de participação financeira decorrente de aquisição de linha telefônica, tendo em vista ser a sucessora, por incorporação, da Telesc. Precedentes. II - Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag n. 1.329.903/SC, relator Ministro Pau…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 13/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM. SUCESSORA DA TELESC. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRECEDENTES. 1. A Brasil Telecom S/A tem legitimidade passiva para responder pela complementação acionária oriunda de contrato de participação financeira decorrente de aquisição de linha telefônica, tendo em vista ser a sucessora, por incorporação, da Telesc. Precedentes. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.395.574/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverin…
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