Acórdão

HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RÉU EM LIBERDADE. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. QUESTÃO SUPERADA ANTE A POSTERIOR CITAÇÃO PESSOAL DO PACIENTE. AUDIÊNCIA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO REALIZADA SEM A PRESENÇA DE DEFENSOR CONSTITUÍDO. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE DEFENSOR AD HOC. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE ABSOLUTA. PRECEDENTES. PARECER DO MPF PELA PARCIAL CONCESSÃO DA ORDEM. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, PARA ANULAR O ATO DE OUVIDA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO, EXTENSIVA AO CO-RÉU. 1. Encontra-se superada a assertiva de nulidade do edital de citação, porque o paciente foi posteriormente citado pessoalmente e interrogado na presença de defensor público, ausente prejuízo no ponto. 2. Ausente o advogado constituído na audiência de inquirição das testemunhas arroladas na denúncia, deve o Juiz nomear um defensor ad hoc para o ato, sob pena de nulidade absoluta por cerceamento de defesa, mesmo na hipótese de réu revel. Precedentes. 3. Parecer do MPF pela concessão parcial da ordem. 4. Ordem parcialmente concedida, para anular o ato de ouvida das testemunhas de acusação, extensiva ao co-réu. (HC n. 116.290/GO, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, julgado em 22/6/2010, DJe de 9/8/2010.)