Acórdão

HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO EM CONTINUIDADE DELITIVA. NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA POR FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA E AUSÊNCIA DO RÉU. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. ADVOGADO DEVIDAMENTE INTIMADO PARA O ATO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PARECER PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA. 1. Ao contrário do que afirma a impetração, o Advogado do réu foi devidamente intimado para a audiência de inquirição de testemunhas, inexistindo, assim, qualquer cerceamento de defesa. 2. A presença do réu na audiência de instrução, conquanto conveniente, não é indispensável para a validade do ato, impondo-se a comprovação do prejuízo, por se tratar de nulidade relativa. Precedentes do STJ. 3. Parecer do MPF pela denegação da ordem. 4. Ordem denegada. (HC n. 124.210/PE, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, julgado em 4/2/2010, DJe de 8/3/2010.)