Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, j. 22/06/2010, p. 29/06/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 27/04/2010
AGRAVO REGIMENTAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. RESOLUÇÃO POR INADIMPLEMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VALOR RESIDUAL GARANTIDO PAGO ANTECIPADAMENTE. DEVOLUÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 897.655/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 27/4/2010, DJe de 10/5/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 20/02/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). VALOR RESIDUAL GARANTIDO (VRG) PAGO ANTECIPADAMENTE. DEVOLUÇÃO. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. 1. Com a resolução do contrato de arrendamento mercantil por inadimplemento do arrendatário e a consequente reintegração do bem na posse da arrendadora, é devido o cumprimento das parcelas vencidas e não pagas até a efetiva entrega do bem pelo arrendatário, ressalvada a devolução ou compensação dos …
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 17/05/2011
RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. I.- É inadmissível o recurso especial quanto à questão que não foi apreciada pelo Tribunal de origem. II.- Diante da resolução do contrato de arrendamento mercantil por inadimplemento do arrendatário, retomada a posse direta do bem pelo arrendante, extinguiu-se a possibilidade de o arrendatário adquirir o bem. Por conseguinte, de…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 25/05/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - VALOR RESIDUAL GARANTIDO (VRG) - DEVOLUÇÃO - POSSIBILIDADE - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.115.788/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 25/5/2010, DJe de 25/6/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 05/05/2011
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ANTECIPAÇÃO DO VRG. É PACÍFICO O ENTENDIMENTO DESTA CORTE ACERCA DA POSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO PAGO ANTECIPADAMENTE. INCIDÊNCIA DA SUMULA 83. AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.322.521/SC, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 5/5/2011, DJe de 11/5/2011.)
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