Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 22/06/2010
Data de publicação: 01/07/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 22/06/2010, p. 01/07/2010

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - CHEQUE FURTADO - FRAUDE BANCÁRIA - FALTA DE CONFERÊNCIA DA ASSINATURA - INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - CULPA CONCORRENTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.177.846/MA, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 22/6/2010, DJe de 1/7/2010.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Vasco Della Giustina · j. 04/05/2010

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DANO MATERIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO BANCO. 1. O banco é responsável pelo ato do funcionário que deposita um cheque em conta-corrente, como se fora dinheiro, causando prejuízo ao correntista na transação 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 246.687/PE, relator Ministro Vasco Della Giustina (Desembargador Convocado do TJ/RS), Terceira Turma, julgado em 4/5/2010, DJe de 14/5/2010.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 15/12/2011

AGRAVO REGIMENTAL. DANO MORAL. CONTA CORRENTE. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE FURTADO ANTES DE CHEGAR À CASA DO CLIENTE. NEGLIGÊNCIA DO BANCO AO INSCREVER INDEVIDAMENTE O CONSUMIDOR EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. LEGITIMIDADE PASSIVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O entendimento desta Corte é consolidado no sentido de que, em caso de extravio ou roubo de talonário, o banco é responsável pelos danos causados pela devolução de cheques utilizados por terceiro fraud…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 17/06/2010

AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - ABERTURA DE CONTA-CORRENTE - DOCUMENTOS FALSIFICADOS - DANOS MORAIS - DEVER DE INDENIZAR - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. I - A falsificação de documentos para abertura de conta corrente não isenta a instituição financeira da responsabilidade de indenizar, pois constitui risco inerente à atividade por ela desenvolvida. (REsp 671.964/BA, Rel. Min. Ferna…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 23/04/2013

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MATERIAL - DESCONTO DE CHEQUE FALSIFICADO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO - NÃO-CARACTERIZADA A CULPA CONCORRENTE - REEXAME - SÚMULA 7/STJ - VIOLAÇÃO DE SÚMULA - IMPOSSIBILIDADE - INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Revela-se impossível o exame da tese fundada na existência de culpa concorrente, para concluir em sentido diverso ao do acórdão do Tribunal de origem, porque demandaria…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 01/09/2016

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). RESPONSABILIDADE CIVIL. EMPRESA QUE RECEBE CHEQUE EMITIDO MEDIANTE FRAUDE. INSCRIÇÃO DO NOME DO SUPOSTO EMITENTE NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. APONTAMENTO INDEVIDO. DEFEITO DE SERVIÇO. PRECEDENTES. DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AgRg no AREsp n. 801.993/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 1/9/2016, DJe …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas