Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Vasco Della Giustina, Terceira Turma, j. 04/05/2010, p. 14/05/2010
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 22/06/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - CHEQUE FURTADO - FRAUDE BANCÁRIA - FALTA DE CONFERÊNCIA DA ASSINATURA - INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - CULPA CONCORRENTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.177.846/MA, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 22/6/2010, DJe de 1/7/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 23/04/2013
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MATERIAL - DESCONTO DE CHEQUE FALSIFICADO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO - NÃO-CARACTERIZADA A CULPA CONCORRENTE - REEXAME - SÚMULA 7/STJ - VIOLAÇÃO DE SÚMULA - IMPOSSIBILIDADE - INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Revela-se impossível o exame da tese fundada na existência de culpa concorrente, para concluir em sentido diverso ao do acórdão do Tribunal de origem, porque demandaria…
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 15/12/2011
AGRAVO REGIMENTAL. DANO MORAL. CONTA CORRENTE. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE FURTADO ANTES DE CHEGAR À CASA DO CLIENTE. NEGLIGÊNCIA DO BANCO AO INSCREVER INDEVIDAMENTE O CONSUMIDOR EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. LEGITIMIDADE PASSIVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O entendimento desta Corte é consolidado no sentido de que, em caso de extravio ou roubo de talonário, o banco é responsável pelos danos causados pela devolução de cheques utilizados por terceiro fraud…
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 25/05/2010
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CHEQUE. ENDOSSO. REGULARIDADE. RESPONSABILIDADE DO BANCO. PRECEDENTES. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. I. A eg. Segunda Seção desta Corte tem entendimento no sentido de que o estabelecimento bancário não está obrigado a verificar a autenticidade das assinaturas dos endossos no verso do cheque, mas, cumpre-lhe aferir a sua regularidade formal, incluindo-se a legitimidade daquele que endossa. II. Agravo Regimental improvido. (AgRg no REsp n.…
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 08/06/2010
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL E RESPONSABILIDADE CIVIL. NÃO CARACTERIZA INOBSERVÂNCIA DA SÚMULA 07 QUANDO, COM BASE NA MOLDURA FÁTICA APURADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS, É DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL PARA CONFERIR SOLUÇÃO JURÍDICA CONSONANTE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. CONFORME OBSERVADO EM PRECEDENTE DESTA CORTE, "NÃO É LÍCITO AO BANCO VALER-SE DO SALÁRIO DO CORRENTISTA, QUE LHE É CONFIADO EM DEPÓSITO, PELO EMPREGADOR, PARA COBRIR SALDO DEVEDOR D…
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