Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Mauro Campbell Marques
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 22/06/2010
Data de publicação: 06/08/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 22/06/2010, p. 06/08/2010

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. 1. A Corte a quo adotou orientação diametralmente oposta à jurisprudência desta Corte, a qual entende que a liminar em mandado de segurança é decisão interlocutória que desafia agravo de instrumento. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 1.154.014/MG, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 22/6/2010, DJe de 6/8/2010.)

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