Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, j. 22/06/2010, p. 04/08/2010
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Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 03/02/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROCEDÊNCIA. POSSE E PROPRIEDADE. PROVA. REVISÃO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.361.901/SP, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 3/2/2011, DJe de 11/2/2011.)
Quarta Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 21/06/2011
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL DEMONSTRADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 303/STJ. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Afasta-se a alegada violação do art. 535, II, do CPC nas hipóteses em que o acórdão recorrido, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime, de forma expressa, as questões suscitadas nas razões recursais. 2. "É possível a o…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 09/12/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE REGISTRO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS. PENHORA. EMBARGOS DE TERCEIRO. DEFESA DA POSSE. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 84/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 439.064/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 9/12/2014, DJe de 16/12/2014.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 04/10/2016
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO EXTINTOS SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL - IMPUTAÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA AO EMBARGADO - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTENDO A INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL - INSURGÊNCIA DO EMBARGADO. 1. "Não se aplica a Súmula n° 303 da Corte naqueles casos em que o exeqüente enfrenta as impugnações do terceiro embargante, desafiando o próprio mérito dos embargos." (REsp 777393/DF, Rel. Minis…
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 02/05/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. SÚMULA Nº 84/STJ. APLICAÇÃO POR ANALOGIA. DEFESA DA PROPRIEDADE. 1. Os embargos de terceiros, instrumento processual destinado à proteção da posse, constituem meio hábil para livrar da constrição judicial bem de propriedade de quem não é parte na demanda. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag n. 1.337.827/MG, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceir…
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