Acórdão

HABEAS CORPUS. NARCOTRAFICÂNCIA. PACIENTES CONDENADOS A 2 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E MULTA (ARTS. 33 C/C ART. 18, I, E 16, TODOS DA LEI 6.368/76). GRANDE QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA, RESULTANDO, POR CONSEGUINTE, EM ELEVADA POTENCIALIDADE LESIVA DE SEUS EFEITOS PSICOTRÓPICOS SOBRE A POPULAÇÃO (47 QUILOGRAMAS DE MACONHA). FIXAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ART. 33, § 4o. DA LEI 11.343/06 NA RAZÃO DE 1/2, EM FACE DA QUANTIDADE DA SUBSTÂNCIA APREENDIDA. ART. 42 DA LEI DE TÓXICO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR. PARECER DO MPF PELO NÃO CONHECIMENTO DO WRIT E, SUBSIDIARIAMENTE, PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA. 1. Sem reparos a sentença monocrática, mantida pelo Tribunal a quo, quanto à fixação do quantum do benefício previsto no art. 33, § 4o da Lei 11.343/06 (1/2), mormente porque fundamentado na na grande quantidade de droga apreendida e, por conseguinte, na elevada potencialidade lesiva de seus efeitos psicotrópicos sobre a população. Precedentes do STJ. 2. Ainda que se reconheça tratar-se de acusado tecnicamente primário e sem antecedentes criminais, para fazer jus à referida redução ou, como se dá no caso, para que os pacientes façam jus à uma elevação do quantum do benefício, é indispensável o exame da quantidade e qualidade da droga apreendida - no caso, 47 quilogramas de maconha -, nos termos do art. 42 da Lei de Tóxico. 3. Parecer do MPF pelo não conhecimento do writ e, subsidiariamente, pela denegação da ordem. 4. Ordem denegada. (HC n. 123.595/MS, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, julgado em 27/6/2010, DJe de 2/8/2010.)