Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA ANTECIPADA PELOS MESMOS FUNDAMENTOS. POSSIBILIDADE DE EXAME. WRIT CONHECIDO. 1. Embora o magistrado singular, quando da pronúncia, tenha negado ao acusado o direito de recorrer em liberdade mencionando a existência de condenação anterior deste recorrente por crime análogo, justificando também nisso a negativa de soltura, verifica-se que referido fundamento, assim como a necessidade de assegurar-se a instrução criminal, foram objeto de exame pelo Tribunal no aresto impugnado, pelo que devida a análise dos fundamentos para a cautelaridade da sua segregação. PRISÃO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MOTIVAÇÃO E MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO. RISCO CONCRETO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AMEAÇA ÀS TESTEMUNHAS E AOS SEUS FAMILIARES. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECLAMO IMPROVIDO. 1. Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, com base em elementos dos autos que evidenciam a gravidade concreta do delito, bem demonstrada pela motivação e pelo modus operandi empregado pelo recorrente, reveladores da suposta futilidade pela qual foi cometido o ilícito e da sua periculosidade efetiva. 2. Demonstrado que o recorrente ostenta condenação anterior pelo crime de homicídio, torna-se necessária a imposição da medida constritiva para a garantia da ordem pública, diante da real possibilidade de que, solto, volte a delinquir. 3. Necessária se mostra a prisão antecipada para a conveniência da instrução criminal que, na hipótese dos processos afetos ao Tribunal do Júri, ocorre em duas etapas - judicium accusationis e judicium causae - quando existe notícia de que o acusado está intimidando as testemunhas e os familiares da vítima. RECURSO ORDINÁRIO. JULGAMENTO ANTERIOR DE OUTRO INCONFORMISMO AFORADO EM FAVOR DO COAUTOR. PREJUDICIALIDADE. 1. Julgado recurso ordinário em habeas corpus aforado em relação ao corréu, também ora recorrente, tendo o reclamo sido improvido, prejudicada está a análise do presente inconformismo. 2. Recurso ordinário em habeas corpus a que se nega provimento no referente a Venceslau Costa Rodrigues e julgado prejudicado em relação a Rafael Severiano de Albuquerque. (RHC n. 27.105/CE, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 5/8/2010, DJe de 23/8/2010.)