Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. RECURSO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO E EMBARGOS À EXECUÇÃO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do feito no Tribunal, em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade. 2. É possível a cumulação de verba honorária fixada em sede de execução com a estipulada em ação de embargos do devedor 3. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual se dá provimento para conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento. (EDcl no REsp n. 1.130.913/PR, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 5/8/2010, DJe de 18/8/2010.)