Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Luis Felipe Salomão
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 05/08/2010
Data de publicação: 18/08/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 05/08/2010, p. 18/08/2010

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DO PREPARO DO RECURSO ESPECIAL NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO REFERENTE À GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO NO QUAL CONSTA A INFORMAÇÃO RELATIVA AO NÚMERO DE REFERÊNCIA DO PROCESSO. DESERÇÃO. SÚMULA 187/STJ. RECURSO INFUNDADO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 557, § 2º, DO CPC. (AgRg no REsp n. 1.189.692/RJ, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 5/8/2010, DJe de 18/8/2010.)

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