Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, j. 10/08/2010, p. 09/09/2010
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Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 02/09/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. FORO. ELEIÇÃO. VALIDADE. DESPROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.275.006/RS, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 2/9/2010, DJe de 17/9/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 27/04/2010
PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE CONSÓRCIO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. NULIDADE. DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. PARTE HIPOSSUFICIENTE DA RELAÇÃO. FORO ELEITO. 1. A jurisprudência do STJ firmou-se, seguindo os ditames do Código de Defesa do Consumidor, no sentido de que a cláusula de eleição de foro estipulada em contrato de consórcio há que ser tida como nula, devendo ser eleito o foro do domicílio do consumidor a fim de facilitar a defesa da parte hipossuficiente da relação. 2. Agr…
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 21/09/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORO. ELEIÇÃO. RELAÇÃO. CONSUMO. INCOMPETÊNCIA. DECLARAÇÃO. OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. MANIFESTA INADMISSÃO. MULTA. ARTIGO 557, § 2º, DO CPC. IMPROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.199.092/SP, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 21/9/2010, DJe de 6/10/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 24/02/2015
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE E INDENIZATÓRIA. CONTRATO SOCIAL COM CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. RÉUS NÃO VINCULADOS AO CONTRATO. PREVALÊNCIA DO ART. 111 DO CPC. 1. Mesmo que algum dos réus não figure no contrato social cuja dissolução judicial se pretende, deve submeter-se ao foro eleito para tanto. Prevalece, portanto, a regra do artigo 111 do CPC sobre a prevista no § 4º do art. 94 do CPC. 2. Agra…
Terceira Turma · Rel. Ministro Vasco Della Giustina · j. 19/08/2010
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. FORO DE ELEIÇÃO. VALIDADE. HIPOSSUFICIÊNCIA. DESCARACTERIZAÇÃO. PACTO DE ADESÃO. IRRELEVÂNCIA. 1. Não incidem as Súmulas 05 e 07 do STJ quando os fatos delineados pelas instâncias ordinárias se revelarem incontroversos, de modo a permitir, na via especial, uma nova valoração jurídica, com a correta aplicação do Direito ao caso concreto. 2. A jurisprudência deste …
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