Acórdão

CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA. OFENSA À HONRA. VALOR FIXADO CONSIDERADO EXCESSIVO. POSSIBILIDADE DE REVISÃO PELO STJ. RECONVENÇÃO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. 1. Ao STJ é dado revisar o arbitramento da compensação por danos morais quando o valor fixado destoa daqueles estipulados em outros julgados recentes deste Tribunal, observadas as peculiaridades de cada litígio. 2. A admissibilidade da reconvenção, além de estar condicionada às condições da ação e aos pressupostos processuais comuns a todas as ações, deve atender ao pressuposto específico da ?conexidade?, previsto no art. 315, caput, do CPC, segundo o qual o réu pode reconvir ao autor quando a reconvenção for ?conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa?. 3. Recurso especial conhecido e parcialmente provido. (REsp n. 1.129.256/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 12/8/2010, DJe de 19/8/2010.)