Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Laurita Vaz
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 12/08/2010
Data de publicação: 13/09/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, j. 12/08/2010, p. 13/09/2010

Ementa

HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO A PUDOR. CRIME HEDIONDO. PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. INOCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. WRIT DENEGADO. 1. O crime de atentado violento ao pudor, ainda que de sua prática não resulte violência real, está inserido no rol dos crimes considerados hediondos, consoante estabelece o art. 1º, inciso V, da Lei n.º 8.072/90. 2. Writ denegado. (HC n. 125.548/SP, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 12/8/2010, DJe de 13/9/2010.)

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