Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM HABEAS CORPUS, NO QUAL SE DENEGOU O PEDIDO PARA QUE SE CONCEDESSE PRISÃO DOMICILIAR OU A TRANSFERÊNCIA DO PACIENTE PARA HOSPITAL PARTICULAR. EMBARGOS REJEITADOS EM DECISÃO MONOCRÁTICA. DETERMINAÇÃO INICIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA QUE OS EMBARGOS FOSSEM JULGADOS PELO COLEGIADO. POSTERIOR CONCESSÃO, PELO PRETÓRIO EXCELSO, EM OUTRO HABEAS CORPUS, DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JULGADOS PREJUDICADOS. (EDcl no HC n. 85.407/RJ, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 12/8/2010, DJe de 13/9/2010.)