Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 17/08/2010
Data de publicação: 30/08/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, j. 17/08/2010, p. 30/08/2010

Ementa

PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO QUE TRATA DE MOTIVO FÚTIL. EMENTA QUE SE REFERE A MOTIVO TORPE. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Constatada a contradição apontada ao se verificar que o voto trata de motivo fútil e a ementa refere-se a motivo torpe. 2. Embargos de declaração acolhidos para que conste da ementa motivo fútil onde se lê motivo torpe. (EDcl no REsp n. 810.728/RJ, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 17/8/2010, DJe de 30/8/2010.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministra Laurita Vaz · j. 29/04/2010

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONTEÚDO DO ACÓRDÃO DIVERGENTE DO CONTEÚDO DO VOTO. CONTRADIÇÃO. EQUÍVOCO MANIFESTO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. Mostra-se evidente o equívoco no envio do documento Ementa/Acórdão de fls. 244/245 para publicação, na medida em que seu conteúdo não corresponde aos fundamentos do voto proferido no julgamento do presente recurso especial. 2. Embargos parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos, apenas para substituir o acó…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho · j. 21/09/2010

PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGANTE PRONUNCIADO POR HOMICÍDIO SIMPLES NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E LESÃO CORPORAL GRAVE. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO ENTRE A CONCLUSÃO DOS VOTOS E A PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DE JULGAMENTO. ACOLHIMENTO. DEMAIS QUESTÕES DEVIDAMENTE APRECIADAS PELA TURMA JULGADORA. INADMISSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DOS EMBARGOS PARA OBTER A REVISÃO DO ENTENDIMENTO MANIFESTADO PELA TURMA, QUANDO AUSENTES OS VÍCIOS ELENCAD…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Gilson Dipp · j. 27/09/2011

EDCL EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO ESPECIAL. REFERÊNCIA NA EMENTA À CONDENAÇÃO POR CRIME DE TRÁFICO QUE A EMBARGANTE SUSTENTA NÃO TER OCORRIDO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. As decisões colegiadas recebem a denominação de acórdão que a lei processual indica terem como requisitos essenciais: o relatório, os fundamentos e o dispositivo (art. 165 c/c 458 CPC c/c art. 3º CPP). A ementa, embora obrigatória na forma do art. 563 do CPC, nã…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura · j. 24/11/2009

PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. OCORRÊNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. CIÚMES. IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA NÃO EVIDENCIADA. RECURSO ESPECIAL A QUE SE DÁ PROVIMENTO. 1. Cabe ao conselho de sentença decidir se o paciente praticou o ilícito motivado por ciúmes, assim como analisar se referido sentimento, no caso concreto, constitui o motivo torpe que qualifica o crime de homicídio. 2. Apenas podem ser excluídas da sentença de pronúnci…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik · j. 06/10/2020

PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1) OBSCURIDADE. OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, MAS AS RAZÕES DO EMBARGANTE FORAM REJEITADAS. 2) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os anteriores aclaratórios foram parcialmente acolhidos na parte dispositiva, mas a fundamentação do voto justificava a integral rejeição das razões expostas pelo embargante. Houve, de f…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas