Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Teori Albino Zavascki
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 17/08/2010
Data de publicação: 26/08/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 17/08/2010, p. 26/08/2010

Ementa

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. LAUDO PERICIAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. METODOLOGIA UTILIZADA. REVOLVIMENTO DO SUPORTE FÁTICO. SÚMULA 07/STJ. EXTENSÃO DA ÁREA DESAPROPRIADA. INCLUSÃO DE ÁREA NÃO REGISTRADA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DAS 1ª E 2ª TURMAS. JUROS COMPENSATÓRIOS. ÍNDICE APLICÁVEL. SÚMULA 408/STJ. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. (REsp n. 966.089/MT, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 17/8/2010, DJe de 26/8/2010.)

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