Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 27/04/2010, p. 04/05/2010
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Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 15/06/2010
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 119/STJ. PERCENTUAL DE JUROS COMPENSATÓRIOS. ANATOCISMO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.187.634/SC, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 15/6/2010, DJe de 25/6/2010.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 17/05/2011
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. RAZÕES DO RECURSO DISSOCIADAS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. JUROS COMPENSATÓRIOS. ÍNDICE APLICÁVEL. MATÉRIA DECIDIDA PELA 1ª SEÇÃO, NO RESP 1.111.829/SP, DJE DE 25/05/2009, JULGADO SOB O REGIME DO ART. 543-C DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIME…
Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 27/04/2010
DIREITO ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PRAZO PRESCRICIONAL. VINTE ANOS. USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. TAXA DE JUROS. CUMULAÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS. POSSIBILIDADE. TERMO INICIAL DOS MORATÓRIOS. ARTIGO 15-B DO DECRETO 3.365/41. 1. O prazo prescricional nas ações de desapropriação indireta é vintenário, nos termos da Súmula 119/STJ. 2. A tese do recorrente a respeito de usucapião em seu favor não foi prequestionada. Ademais, verificar todo…
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 17/08/2010
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. LAUDO PERICIAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. METODOLOGIA UTILIZADA. REVOLVIMENTO DO SUPORTE FÁTICO. SÚMULA 07/STJ. EXTENSÃO DA ÁREA DESAPROPRIADA. INCLUSÃO DE ÁREA NÃO REGISTRADA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DAS 1ª E 2ª TURMAS. JUROS COMPENSATÓRIOS. ÍNDICE APLICÁVEL. SÚMULA 408/STJ. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. (REsp n. 966.089/MT, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 17/8/2010, DJe de 26/8/2…
Segunda Turma · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 28/05/2013
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - SÚMULA 119/STJ - PERCENTUAL DOS JUROS COMPENSATÓRIOS - SÚMULA 408/STJ - TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - TERMO A QUO DA CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DO LAUDO PERICIAL. 1. Não ocorre ofensa ao art. 535 do CPC, se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julg…
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