Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, j. 17/08/2010, p. 06/09/2010
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Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 17/06/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO INCABÍVEL. NÃO CONHECIMENTO. (AgRg nos EDcl no REsp n. 820.784/RS, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 17/6/2010, DJe de 5/8/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 17/05/2012
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO COLEGIADA DESTA CORTE. INADMISSIBILIDADE. 1. É incabível a interposição de recurso especial desafiando decisão colegiada do Superior Tribunal de Justiça. 2. Recurso não conhecido. (RESP no AgRg no AREsp n. 114.891/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 17/5/2012, DJe de 15/6/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 09/11/2010
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. ? É manifestamente incabível agravo regimental que impugna decisão proferida por órgão colegiado. Agravo não conhecido. (AgRg no REsp n. 1.194.497/RJ, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 9/11/2010, DJe de 17/11/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 02/09/2010
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. PREPARO IRREGULAR. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.231.441/RJ, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 2/9/2010, DJe de 17/9/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 10/08/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. PEÇA OBRIGATÓRIA. AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. I. Não se conhece do agravo de instrumento no qual não consta a certidão de publicação do acórdão recorrido, peça obrigatória para a formação do instrumento (art. 544, §1°, do CPC) e indispensável para se aferir a tempestividade do recurso especial. II. Agravo r…
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