Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, j. 02/09/2010, p. 17/09/2010
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Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 02/09/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. FORO. ELEIÇÃO. VALIDADE. DESPROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.275.006/RS, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 2/9/2010, DJe de 17/9/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 17/08/2010
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. PREPARO INSUFICIENTE. COMPLEMENTAÇÃO FORA DO PRAZO. 1. Quando o preparo for realizado de forma insuficiente, a parte deve ser intimada para realizar a complementação do valor pago. 2. A insuficiência no valor do preparo implicará deserção se o recorrente, intimado a completá-lo, não o fizer no prazo estipulado. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag n. 1.274.065/RJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 17/8/2010, DJ…
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 17/05/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. PREPARO INSUFICIENTE. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO. CUMPRIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO AINDA A MENOR. DESERÇÃO. 1. Entendimento desta Corte no sentido de que o preparo insuficiente, sem que haja intimação da parte recorrente para regularização, não conduz à pena de deserção. No entanto, na espécie, a parte recorrente foi intimada para regularizar a situação, sem que houvesse, ainda assim, a sua complem…
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 05/10/2010
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DO PREPARO QUANDO DA INTERPOSIÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. DESERÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. A comprovação do devido preparo do recurso especial deve ser feita quando de sua interposição, sob pena de preclusão consumativa e deserção. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag n. 1.325.460/BA, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 5/10/2010, DJe de 3/11/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 07/12/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. PREPARO INSUFICIENTE. DESERÇÃO. DESCABIMENTO. AGRAVOS REGIMENTAIS IMPROVIDOS. (AgRg no REsp n. 736.938/AL, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 7/12/2010, DJe de 13/12/2010.)
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