Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, j. 17/05/2012, p. 15/06/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 22/05/2012
RECURSO ESPECIAL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - NÃO CABIMENTO - RECURSO NÃO CONHECIDO. (RESP no AgRg no AREsp n. 16.178/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 22/5/2012, DJe de 30/5/2012.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 08/05/2012
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. INADMISSIBILIDADE. 1. É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de ser incabível pedido de reconsideração formulado contra decisão Colegiada. 2. Pedido de reconsideração não conhecido. (RCDESP no AgRg no AREsp n. 110.303/RS, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 8/5/2012, DJe de 5/6/2012.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 12/02/2015
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. INADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. É incabível a interposição de agravo regimental desafiando decisão colegiada. 2. Agravo interno não conhecido. (RCD no AgRg no AREsp n. 567.542/DF, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 12/2/2015, DJe de 12/3/2015.)
Segunda Seção · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 26/08/2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. INADMISSIBILIDADE. 1 - É incabível a interposição de agravo regimental desafiando decisão colegiada. 2 - Agravo regimental não conhecido. (AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EAREsp n. 350.944/MG, relator Ministro Raul Araújo, Segunda Seção, julgado em 26/8/2015, DJ…
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 14/04/2015
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. RECURSO A QUE SE NEGA CONHECIMENTO. 1. Não é cabível agravo regimental contra acórdão proferido por órgão colegiado desta Corte. Precedentes do STJ. 2. Conforme os arts. 557, § 1º, do CPC e 258 do Regimento Interno do STJ, somente as decisões singulares são impugnáveis por agravo regimental, configurando-se, assim, erro grosseiro a reiteração de agravo regimental. 3. Agravo regimental não conhecido com a imposição de …
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