Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 19/08/2010, p. 30/08/2010
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Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 10/08/2010
PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO QUE DÁ PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DETERMINAR A SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL. MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. (AgRg no Ag n. 1.298.098/MG, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 10/8/2010, DJe de 24/8/2010.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima · j. 17/08/2010
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORMAÇÃO DEFICIENTE. INEXISTÊNCIA DE DATA DO PROTOCOLO DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. É de rigor o não conhecimento do agravo de instrumento quando inexiste a data do protocolo aposto na cópia do recurso especial, impedindo a verificação de sua tempestividade. 2. O juízo de admissibilidade do recurso especial é procedimento bifásico, não estando o Superior Tribunal de Justiça adstrito ao exam…
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 23/11/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 543-C, § 1º, DO CPC. JULGAMENTO DEFINITIVO DO MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. (AgRg no Ag n. 1.213.582/PE, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 23/11/2010, DJe de 29/11/2010.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 04/08/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO, PRESENÇA, NO CASO, DAS PEÇAS NECESSÁRIAS A SUA FORMAÇÃO. POSTERGAÇÃO DA ANÁLISE DE ASPECTOS DE ADMISSIBILIDADE E DE MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL. SUBIDA DO ESPECIAL PARA MELHOR EXAME. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.284.443/MG, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 4/8/2011, DJe de 12/8/2011.)
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 02/09/2010
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL. RECURSO NÃO CABÍVEL. 1- A jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de ser incabível a interposição de agravo regimental em face da decisão que dá provimento ao agravo de instrumento para determinar a subida do recurso especial (RISTJ, art. 258, § 2º). 2 - Admite-se, excepcionalmente, impugnação recursal em caso de vício que impeça o conhecimento do…
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