JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Hamilton Carvalhido
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
24/08/2010
Data de publicação
05/10/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Hamilton Carvalhido, Primeira Turma, j. 24/08/2010, p. 05/10/2010

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INTERPOSTO NO TRIBUNAL DE ORIGEM DENTRO DO PRAZO LEGAL. TEMPESTIVIDADE. IMPROVIMENTO. 1. Recebido o fac-símile, dentro do prazo legal, no protocolo do Gabinete da Presidência do Tribunal, é de se afirmar a tempestividade do recurso especial, com original igualmente tempestivo. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no AgRg no Ag n. 1.218.132/MA, relator Ministro Hamilton Carvalhido, Primeira Turma, julgado em 24/8/2010, DJe de 5/10/2010.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima · j. 24/08/2010

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. PROTOCOLO EM TRIBUNAL DIVERSO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A tempestividade do recurso é aferida com base na data em que a petição deu entrada no protocolo deste Tribunal, sendo irrelevante o fato de ter sido entregue por engano e dentro do prazo em outro tribunal. Precedentes do STJ. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EDcl no Ag n. 1.144.342/PB, relator Ministro Arn…

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima · j. 05/08/2010

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORMAÇÃO DEFICIENTE. ILEGIBILIDADE DO PROTOCOLO DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. É de rigor o não conhecimento do agravo de instrumento quando a ilegibilidade do protocolo aposto na cópia do recurso especial impedir a aferição de sua tempestividade. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag n. 1.122.318/SP, relator Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, julgado em 5/8/2010, DJe de 23/8/2010.)

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 10/08/2010

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FÁC-SIMILE ENVIADO NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO RECURSAL, APÓS O EXPEDIENTE FORENSE. PROTOCOLO EFETUADO NO DIA POSTERIOR. INTEMPESTIVIDADE. PRECEDENTES. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. (AgRg no AgRg no Ag n. 1.208.513/PE, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 10/8/2010, DJe de 20/8/2010.)

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 16/11/2010

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO VIA FAC-SÍMILE - AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE - RELATÓRIO DE TRANSMISSÃO DE FAC-SÍMILE - INADMISSIBILIDADE - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A data de interposição do recurso encaminhado via fax é a consignada no protocolo de recebimento do Tribunal, e não a constante dos aparelhos de fac-símile do recorrente ou de relatório de transmissão do equipamento de fax. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag …

Acórdão

Terceira Seção · Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura · j. 25/08/2010

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. RECURSO INTERPOSTO VIA FAC-SÍMILE. ORIGINAIS PROTOCOLADOS FORA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 2º DA LEI 9.800/99. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça tem asseverado que, interposto recurso via fac-símile, os originais devem ser protocolados em até cinco dias após o término do prazo recursal, sob pena dele não ser conhecido. 2. Agravo regimental não …

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.