Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Eliana Calmon
Órgão julgador: Primeira Seção
Data do julgamento: 25/08/2010
Data de publicação: 01/09/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Eliana Calmon, Primeira Seção, j. 25/08/2010, p. 01/09/2010

Ementa

PROCESSUAL CIVIL ? AGRAVO REGIMENTAL ? MANDADO DE SEGURANÇA ? REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS ? INDEFERIMENTO. 1. Não restaram configurados os requisitos para a concessão da medida (fumaça do bom direito e perigo na demora). 2. Mantidas as razões que ensejaram a denegação da liminar. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no MS n. 15.429/DF, relatora Ministra Eliana Calmon, Primeira Seção, julgado em 25/8/2010, DJe de 1/9/2010.)

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