JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Aldir Passarinho Junior
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
16/09/2010
Data de publicação
30/09/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, j. 16/09/2010, p. 30/09/2010

Ementa

CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO. RESSARCIMENTO. COBRANÇA. MULTA. LEGITIMIDADE DO BANCO. LEI N. 9817/99. NEXO CAUSAL. REEXAME FÁTICO E CONTRATUAL. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.026.163/RS, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 16/9/2010, DJe de 30/9/2010.)
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