Acórdão

RECURSO ESPECIAL. PENAL. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. UTILIZAÇÃO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCIDÊNCIA OBRIGATÓRIA DA ATENUANTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. A confissão realizada em sede policial, mesmo que posteriormente retratada em juízo, é suficiente para fazer incidir a atenuante do art. 65, III, d, do Código Penal, quando expressamente utilizada para a formação do convencimento do julgador. 2. In casu, muito embora tenha o Juiz sentenciante deixado de aplicar a atenuante da confissão espontânea pelo fato de o acusado ter modificado sua versão dos fatos em juízo, utilizou-se expressamente das declarações feitas pelo réu em sede policial para formar seu convencimento. 3. Atenuante corretamente reconhecida pela Corte Estadual. 4. Recurso especial a que se nega provimento. (REsp n. 1.038.900/PR, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 21/9/2010, DJe de 13/12/2010.)