Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Teori Albino Zavascki
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 21/09/2010
Data de publicação: 01/10/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 21/09/2010, p. 01/10/2010

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE, HOMOLOGANDO PEDIDO DE RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO, EXTINGUIU O PROCESSO COM BASE NO ART. 269, V, DO CPC. ART. 38 DO CPC. MANDATO QUE CONFERE PODERES AO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO PARA RENUNCIAR. REGULARIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp n. 1.157.878/DF, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 21/9/2010, DJe de 1/10/2010.)

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