Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Mauro Campbell Marques
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 28/09/2010
Data de publicação: 15/10/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 28/09/2010, p. 15/10/2010

Ementa

QUESTÃO DE ORDEM NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO DE DESISTÊNCIA PROTOCOLADA ANTES DO JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. DECRETAÇÃO DE NULIDADE DESTE. DESISTÊNCIA DO RECURSO CUMULADA COM RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269, V, DO CPC, COM CONDENAÇÃO DOS RENUNCIANTES AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, CONFORME FIXADOS NA SENTENÇA. (DESIS no REsp n. 1.131.886/SC, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 28/9/2010, DJe de 15/10/2010.)

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