Acórdão

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORDEM DE INTIMAÇÃO DAS PARTES. PROCESSO ELETRÔNICO. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. I ? Apenas se proclama a nulidade de um ato processual quando houver efetiva demonstração de prejuízo à defesa, o que não ocorreu na hipótese dos autos. II - A lei processual penal não prevê ordem de intimação das partes. III - Não se verifica afronta ao devido processo legal, pois a ciência do acórdão, publicado em diário eletrônico, permitiu que os Impetrantes promovessem a ampla defesa da paciente. IV - O processo eletrônico alterou substancialmente a dinâmica processual, sendo instrumento de harmonização entre o contraditório e a ampla defesa e a celeridade processual. Não há falar em prejuízo por desconhecimento da estratégia acusatória. V - Ordem denegada. (HC n. 172.503/SP, relator Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, julgado em 28/9/2010, DJe de 18/10/2010.)