Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Jorge Mussi
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 28/09/2010
Data de publicação: 18/10/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, j. 28/09/2010, p. 18/10/2010

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO COLEGIADA. DESCABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior tem considerado erro grosseiro e inescusável o ajuizamento de agravo regimental contra decisão colegiada. Por essa razão, sequer admite seu recebimento como embargos de declaração. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no REsp n. 1.113.682/SC, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 28/9/2010, DJe de 18/10/2010.)

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